23/06/2008

Site The Pirate Bay quer dificultar monitoramento da internet na Suécia

da Folha Online

O polêmico site The Pirate Bay anunciou que vai agir contra uma nova lei na Suécia que permite o monitoramento de ligações telefônicas, e-mails e dados na internet. O portal anunciou que vai adotar um sistema de codificação, como forma de dificultar o trabalho do governo do país nesse monitoramento.

"Nós vamos ajudar de todos os modos que pudermos para lutar contra a lei. Essa semana nós vamos adicionar o SSL [sistema de codificação na rede] ao The Pirate Bay. Nós vamos também colaborar com a produção de um site sobre como fazer codificação facilmente --para o seu disco rígido e seu tráfego de internet", afirmou Peter Sunde, em um blog. De acordo com o site "The Register", ele é um dos responsáveis pelo serviço.

O SSL é um sistema de segurança utilizado para codificar os dados de tráfego entre o PC e um site, prevenindo o vazamento dessas informações.

Sunde também pediu que os provedores boicotem a Suécia, como forma de protestar contra a medida. "Nós queremos que a Suécia seja banida da internet. Os provedores precisam bloquear a Suécia para proteger a integridade de seus próprios clientes, já que tudo o que eles fizerem nas redes suecas será registrado e buscado", diz.

De acordo com o "The Register", com a nova lei, a comunicação no país pode ser rastreada e o governo pode trocar informações com agências internacionais sobre o assunto.

O site The Pirate Bay é um dos mais populares para download ilegal de filmes, música e jogos de computador e se intitula a principal contribuinte da rede BitTorrent --sistema que "quebra" arquivos em vez de baixá-los de um único computador. Desta forma, o internauta pode fazer o download de diversas partes do arquivo, ao mesmo tempo, vindo de PCs diferentes.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u415365.shtml 

Lei da mordaça gay:

O senador Magno Malta (PR-ES) sustentou em discurso nesta quarta-feira (25) que o projeto de lei (PLC 122/06) que criminaliza a homofobia, em análise Senado, "vai criar um império homossexual no Brasil, uma casta diferenciada". Ele disse que o projeto dá aos homossexuais "o que não foi dado a outros grupos da sociedade que precisam de apoio, como os negros, os índios, os idosos".

- Pelo projeto, se você não der emprego a um homossexual, você estará agindo de forma discriminatória e poderá ser preso. Se o demitir, também poderá ser preso. Se não alugar uma casa a um homossexual, também poderá ser preso. Ora, a Constituição já diz que ninguém pode discriminar por causa de religião, cor, raça, etnia, opção sexual. O que falta é educar o povo, para que os homossexuais não sejam discriminados - afirmou o senador.

Magno Malta acusou os defensores do projeto de "tentar passar a idéia" de que "só os crentes são contrários ao projeto" e, por isso, acompanhou um grupo de pessoas de várias religiões - "e até ateus" - que trouxe aos senadores um manifesto contra o projeto. Para ele, a proposta está "eivada de inconstitucionalidades" e, por isso, irá apresentar um substitutivo à matéria - na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa - que "diz apenas que é crime discriminar, porque não precisa mais que isso".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão plenária, disse que não permitirá que saia de lá um projeto com inconstitucionalidades e propôs que os dois lados entrem em acordo sobre o projeto. Disse ter ouvido que, se o projeto passar como está, o presidente Lula irá vetar alguns dispositivos.

Magno Malta discordou e afirmou que "vai fazer tudo às claras" e que não cai "nessa história de acordo para o presidente da República vetar". Ele foi aplaudido por pessoas que estavam nas galerias do Plenário, as quais haviam participado de manifestação à frente do Congresso contra o projeto.

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76271&codAplicativo=2 

25/06/2008 - 18h13

O 4º secretário do Senado, Magno Malta (PR-ES) recebeu, nesta quarta-feira (25), na sala da Presidência, representantes da Frente Nacional Evangélica que vieram ao Congresso protestar contra a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação contra homossexuais.

Integrada por vários deputados federais, senadores e pastores de diversas igrejas evangélicas, a frente considera que, a pretexto de combater a homofobia, o PLC 122/06 fere a liberdade de manifestação religiosa e o direito à livre manifestação do pensamento. Isso porque criminalizaria "toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferindo o direito constitucional que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social".

Na opinião do pastor Fadi Faraj, do Ministério da Fé, o projeto suprime o direito à opinião do indivíduo e confere mais direitos a uns cidadãos do que a outros.

- Não se trata aqui da pessoa ter liberdade de ser o que gostaria de ser. Se ela quer ser homossexual, que seja; se quer se juntar com alguém, que se junte. Mas eu não preciso aceitar isso. Eu tenho minha opinião e não gostaria de ver meu filho recebendo educação que considero inadequada dentro de uma escola. Não gostaria de ver nossa liberdade constitucional violentada por eu ter que engolir algo em que eu não acredito- disse Fadi Faraj.

O PLC 122/06, já aprovado na Câmara dos Deputados, encontra-se em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Após o encontro com Magno Malta, os evangélicos se dirigiram ao Plenário e encaminharam à Mesa da Casa um manifesto contra a aprovação do PLC 122/06.

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76270&codAplicativo=2 

Integrantes das frentes parlamentares da Família e Apoio à Vida e Evangélica encaminham carta contra a aprovação dos projetos PLC 122/2006 (PL 5003/01) e PL 6418/2005, que atentam contra a liberdade de expressão e de religião, estabelecendo censura e perseguição a quem criticar o homossexualismo ou contrariar o movimento gay.

Agência Câmara - 25/06/2008  20h25

Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=124108 

Protesto contra PL 122/06 movimenta o Congresso

Manifestação em frente ao Congresso Nacional

BRASIL (*) - Um grupo formado majoritariamente por evangélicos esteve ontem no Congresso Nacional para protestar contra o PLC 122/06, projeto de lei que criminaliza a homofobia, e que está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAS).

Segundo estimativa da Polícia Militar, mil pessoas aproximadamente protestaram em frente ao Senado contra a aprovação do projeto, mas os manifestantes, apesar da ação pacífica, foram impedidos de entrar no Congresso Nacional onde funcionam as duas Casas Legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Muitos dos presentes levaram faixas de repúdio à aprovação do PLC 122/06 com os dizeres: “Vão rasgar a Bíblia? A Bíblia é homofóbica? Não queremos mordaça aos cristãos!” Alguns taparam a boca com panos, simbolizando uma mordaça.

Em nome da necessidade de criminalizar a homofobia, o PLC 122/06  torna crime expressar qualquer opinião contrária ao comportamento homossexual ( leia mais).

O projeto de lei prevê detenção de um a três anos para quem for condenado por injúria ou intimidação ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais.

Isso significa que, na prática, a pregação de alguns trechos da Bíblia poderão ser criminalizados, a despeito das diferentes interpretações e de correntes doutrinárias. 

Fonte: http://www.portasabertas.org.br/noticias/noticia.asp?ID=4541 

Portas Abertas - http://www.portasabertas.org.br

Lei da mordaça gay

Grande mobilização, dia 25, contra a aprovação do projeto!

Tsuli Narimatsu, jornalista da Portas Abertas

No próximo dia 25 de junho, quarta-feira, às 14h, haverá uma manifestação contra a aprovação do PLC 122/06 que censura a pregação da Bíblia Sagrada, em nome do “respeito” aos homossexuais, em frente à entrada do Congresso Nacional, em Brasília.

O livre arbítrio, ou seja, a liberdade de escolha sobre o que fazer na vida, é um direito dado por Deus a todos os homens. Não cabe aos cristãos a tarefa de julgar comportamentos homossexuais ou impedi-los.

Mas cabe aos cristãos a liberdade de pregar trechos da Bíblia Sagrada, ainda que existam posições discordantes! Sem a ameaça de prisão ou o confisco dos livros!

Entenda o conteúdo do projeto e o impacto sobre a sua vida, aqui.

Diante de uma possível votação nos próximos dias, voltamos a convocar todas as pessoas que estão fora do Distrito Federal a enviarem mensagens de repúdio aos senadores (veja lista completa, aqui) ou telefonarem para o Alô Senado no 0800 61 22 11, a ligação é gratuita.

Atenção à tramitação do projeto

Atualmente o projeto está para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De lá, seguirá para a aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pode parecer um longo trajeto, mas não é. Assim que deixar a CCJ, o PLC 122/06 irá diretamente para mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já disse que irá sancionar (ou seja, assinar) a lei de homofobia.

Corre à boca pequena que a transferência do projeto da CDH no início do ano para a CAS seria para ganhar tempo e fazer um acordo com senadores. Ore para que não haja nenhuma forma de cooptação dos políticos envolvidos no processo.

Votação surpresa

Faz parte da estratégia usada pelos senadores (e também por deputados e vereadores) a falta de transparência na agenda dos trabalhos legislativos – o que impede que o povo conheça com antecedência o que está para ser votado, e portanto, não consiga se mobilizar a tempo.

Desse modo, diversas leis que interferem diretamente na vida dos cidadãos são aprovadas. E foi exatamente assim que o PLC 122/06 foi aprovado em todas as comissões (colocado em pauta na última hora) e pelo plenário da Câmara dos Deputados, em uma sessão esvaziada, quando a bancada evangélica estava ausente.

Muitos deputados à época não criam na aprovação de uma lei tão absurda que fere a liberdade de pregação da Bíblia Sagrada (leia mais), entre outros pontos. Mas o projeto chegou ao Senado e está próximo de se tornar lei.

Lembre-se: nossa liberdade religiosa, de interpretação e pregação – não apenas de trechos bíblicos como também do Alcorão e da Torá – podem sofrer um “cala boca”.

Se o PLC 122/06 for aprovado como está, você poderá assistir pastores, padres, rabinos e xeiques presos. A realidade da Igreja Perseguida expressa em nossa revista e livros pode se tornar a realidade da Igreja Brasileira. Sem contar que seremos obrigados a “contrabandear” Bíblias cujo original não foi censurado!

Clique aqui para saber o endereço e o telefone dos 36 senadores e ver uma sugestão de modelo de carta.

Entenda toda a polêmica e o risco que os brasileiros estão correndo por meio do PLC 122/06 e do PL 6418/2005 aqui!

O telefone do Senado é 0800 61 22 11. A ligação é gratuita. Pressione os senadores do seu Estado e manifeste-se contra o projeto!

Fonte: Missão Portas Abertas

Divulgação: www.juliosevero.com

Leitura recomendada:

A grande desmobilização: O que está em jogo nos acordos envolvendo o PLC 122/2006

Fonte: http://juliosevero.blogspot.com/2008/06/grande-mobilizao-dia-25-contra-aprovao.html 

Conclamação Nacional: Ato Pacífico - DF

25/06/2008 - 14h00

Ato pacífico e democrático em favor da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, e contra a pedofilia e o Projeto de Lei nº 122/06

Local: Em frente à entrada principal do Congresso Nacional - Brasília - DF

Envie seu e-mail para os senadores votarem contra o Projeto de Lei 122/2006: http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=3&u=*&p=*

http://www.ministeriosilasmalafaia.com.br/_gutenweb/_site/pg_agenda.cfm?cod_agenda=6

Associação Vitória em Cristo - http://www.vitoriaemcristo.org

Ministério Silas Malafaia - http://www.ministeriosilasmalafaia.com.br

O Brasil tem se esforçado bastante pra chegar lá...

Quinta, 19 de junho de 2008

Quinta-Feira, 19 de Junho de 2008

Para jurista, multa a jornal e revista é ''furor regulatório''

ABI, Aner e constitucionalistas condenam sentença de juiz eleitoral contra ''Folha de S. Paulo'' e ''Veja''

Gabriel Manzano Filho

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), além de juristas e advogados, condenaram ontem, de forma veemente, a decisão do juiz eleitoral Francisco Carlos Shintate, de São Paulo, que multou a pré-candidata Marta Suplicy, a Folha de S. Paulo e a revista Veja, pela divulgação de entrevistas com a candidata.

 Leia a íntegra da sentença 

A sociedade brasileira "não pode silenciar-se" diante desse gesto, adverte a Aner. "Vivemos um furor regulatório que está nos levando a um Estado policial", acrescenta o jurista e ex-ministro Célio Borja. E o presidente da ABI, Maurício Azedo, afirmou que a entidade vem "acompanhando com apreensão, nos últimos anos, pronunciamentos do Poder Judiciário que envolvem a liberdade de imprensa". E essa apreensão "se transforma em tristeza por ver juízes e promotores despreparados editando sentenças e despachos que representam um pesado agravo à Constituição".

A esperança, diz o presidente da ABI, está na avaliação feita pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, que pediu cautela a esses juízes "ao julgar bens valiosos da sociedade, como o direito à informação".

O juiz Francisco Shintate não quis fazer declarações: diz que tudo o que poderia afirmar está em sua decisão, de 22 páginas, entregue ao Tribunal Regional Eleitoral.

A nota da Aner, assinada por seu presidente, Jairo Mendes Leal, argumenta que "a publicação de matérias jornalísticas com candidatos jamais poderá ser considerada propaganda eleitoral", pois representa um direito e dever da imprensa. A Aner acrescenta: "Depois dos anos duros de ditadura militar, que impôs a censura prévia à manifestação do pensamento, e após a reconquista do Estado de Direito, a sociedade brasileira não pode silenciar-se frente a qualquer ato que possa representar obstáculo ao exercício da liberdade de expressão ou ao direito do cidadão de ter livre acesso à informação."

''DIREITO DO ELEITOR''

O jurista Célio Borja, que foi ministro da Justiça e atuou também no Supremo Tribunal Federal, advertiu que "a legislação eleitoral se destina a proteger a liberdade do voto" e que "o principal beneficiário dela é o eleitor". Por isso, ele respeita a argumentação do juiz Shintate, mas discorda de seu entendimento sobre a questão. "É fundamental não esquecer que a informação para o eleitor deve ser irrestrita." A tese do juiz sobre o direito dos candidatos à igualdade, segundo o jurista, não subsiste, porque o de que se trata é de "igualdade entre iguais e desigualdade entre desiguais".

Como eles, o especialista em direito eleitoral da OAB paulista, Everson Tobaruela, entende que "o que está de fato em jogo é o direito dos cidadãos à informação". Ele vê um perigo de "mordaça da imprensa", ao se tentar determinar de fora o que ela deve ou não fazer. E quanto à rapidez das denúncias e julgamentos, em período eleitoral, ele pergunta: "E todos os processos que estão parados desde 2004, nos tribunais eleitorais, e não foram julgados até hoje? "

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080619/not_imp192104,0.php 

 
Apreensão e repúdio

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [20/06/2008]

Volta e meia o espírito inquisitorial, que tanto mal causou à humanidade em tempos remotos da História e que por esse motivo exponencial sequer deveria ser relembrado, insiste em alçar sua horrenda cabeça para urrar que ainda está vivo. Dessa vez, ele reapareceu na forma da multa imposta pelo juiz eleitoral Francisco Carlos Shintake ao jornal Folha de S. Paulo e à revista semanal Veja, pelo fato dos respectivos veículos terem publicado entrevistas da ex-ministra Marta Suplicy, atualmente candidata do PT à Prefeitura Municipal de São Paulo. O juiz fundamentou a condenação no argumento de que as entrevistas caracterizaram propaganda eleitoral prévia e, portanto, irregular.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Maurício Azedo, afirmou aos jornais que a entidade “vem acompanhando com apreensão, nos últimos anos, pronunciamentos do Poder Judiciário que envolvem a liberdade de imprensa”, sublinhando que o sentimento de dúvida “se transforma em tristeza por ver juízes e promotores despreparados editando sentenças e despachos que representam um pesado agravo à Constituição”.

A posição do presidente da mais prestigiosa instituição representativa do jornalismo brasileiro, até poucos anos liderada pela inatacável personalidade de Barbosa Lima Sobrinho, um dos maiores patrícios de todos os tempos, é de lucidez e coerência com as tradições da Casa, na defesa intransigente tanto da liberdade de expressão quanto do direito dos cidadãos à informação.

Também a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), em nota assinada pelo presidente Jairo Mendes Leal, divergiu da interpretação do juiz Shintake que atribuiu significado inexistente às entrevistas de Marta, proclamando com inteira razão que “a publicação de matérias jornalísticas com candidatos jamais poderá ser considerada propaganda eleitoral”. Não bastasse a justa manifestação de ambas as instituições, a sociedade deve dar guarida à apreciação do respeitado jurista Célio Borja, ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), para quem o risco vai além da mera sentença de condenação: “Vivemos um furor regulatório que está nos levando a um Estado policial”.

A ponderação do ex-ministro Célio Borja, muito mais que colocar a sociedade em estado de contínua vigilância, faz a cidadania ciente de suas obrigações para com a nacionalidade, retroceder no tempo e no espaço até os anos de chumbo do discricionário regime de força que fez o País acordar sob a ditadura militar, na manhã do dia 1.º de abril de 1964. Na mesma linha de raciocínio, a nota da Aner acrescenta que “depois dos anos duros de ditadura militar, que impôs a censura prévia à manifestação do pensamento, e após a reconquista do Estado de Direito, a sociedade brasileira não pode silenciar-se frente a qualquer ato que possa representar obstáculo ao exercício da liberdade de expressão ou ao direito do cidadão de ter livre acesso à informação”.

Inteiramente solidário com as corajosas manifestações de repúdio a quaisquer arreganhos que tencionem reabrir as portas para o retorno da censura, o jornal O Estado do Paraná faz suas as palavras ecoadas Brasil afora para lamentar a visão claramente equivocada do juiz eleitoral paulista, que em nenhuma hipótese teria razões para enquadrar como propaganda irregular uma entrevista concedida a veículos de comunicação social por candidatos a cargos eletivos.

Aliás, é preciso bradar em alto e bom som que depois de quase três décadas do restabelecimento das garantias fundamentais no País, é inimaginável nutrir a pavorosa idéia de que o garrote vil da exceção volta a nos ameaçar. Da mesma forma, não há consistência na tese de que os eleitores são seres desprovidos da capacidade de avaliação, para discernir eles próprios quem merece, de fato, o sufrágio. É muito mais proveitoso deixar que o eleitor decida por si mesmo. 
 
Fonte: http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=352480&caderno=13 

'Opposing homosexuality makes you sick'

Brazil president holds conference to battle 'homophobia'

Posted: June 12, 2008 9:52 pm Eastern

By Christina Miller © 2008 WorldNetDaily

The president of Brazil says "opposing" homosexuality makes you a sick person, and he believes such thoughts need to be criminalized.

It was only a few decades ago when the American Psychiatric Association listed homosexuality as a mental disorder, before it succumbed to a pro-"gay" campaign to discontinue that definition.

Now Brazilian chief Luiz Inacio Lula da Silva, who won a narrow re-election following a cash-for-votes scandals, has held the First National Conference of Gays, Lesbians, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals to condemn the biblical belief that homosexuality is wrong.

Lulu, on June 5, not only officially opened the event to promote homosexuality across his nation but also issued a presidential sanction for the conference.

Calling for "the criminalization of homophobia," he said opposition to homosexuality is "perhaps the most perverse disease impregnated in the human head."

He said "prejudiced" people need to "open their minds and clean them." Other speakers encouraged homosexuals to claim to be part of a civil rights campaign that already has brought reforms for treatment of blacks, the elderly and the disabled. They also announced the nation's public hospitals soon would begin to perform sex changes on people.

Brazilian pro-family activist Julio Severo, in an e-mail interview, said the move towards the standards of Sodom and Gomorrah is more advanced in his nation than in the U.S. – for now – because of the absence of Christian fundamentals for society.

"[Christians] involved [in politics] are massively directed by leftist philosophies, especially liberation theology in its several forms," he said.

"Those not involved think that the only option for social action is to copy the political activism of Christian left-wingers," he said.

Severo said what needs to happen is for Christian churches to renounce socialism en masse and get involved in politics, using biblical guidelines as their standards.

"They need to prepare and send 'Josephs,' 'Davids' and 'Daniels' to conquer public office," he said.

Severo said the homosexual community, unlike many advocacy groups' claims in the past, clearly isn't satisfied with "widespread acceptance" of its sexual lifestyle. That dissatisfaction is leading to demands for approval and endorsement, and to eradicate "homophobia" and "homophobic" thoughts by law.

The Lula administration has taken bold steps to this end, he said. The Special Secretariat of Human Rights, in conjunction with other government departments, has launched the "Brasil sem Homofobia (Brazil Without Homophobia)" campaign, he noted.

This program markets itself as one designed to promote greater understanding of homosexuality in Brazil. However, its actions have been far from peaceful. In May, one of its founding members, Luiz Mott, filed charges of defamation against pro-family activists and posted their home addresses to the Internet.

For now, conservatives have a right to free speech, Christian leaders have reported. However, if homosexual advocacy becomes law, it will be classified as part of the "dignity of the person" and, therefore, will trump any speech rights still held by Christians.

Severo admits he has big concerns about the developments he sees.

"Only God knows what the future will bring," he said.

Source: http://www.worldnetdaily.com/index.php?fa=PAGE.view&pageId=66914 

World Net Daily - http://www.worldnetdaily.com

Related sites:

Julio Severo: http://www.juliosevero.com (Portuguese) -